Paraná haverá de ressarcir Santa Catarina, acredita PGE

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo na semana passada. Os ministros reconheceram que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, que beneficiou o Paraná em prejuízo dos catarinenses. Por sete votos a dois, o STF julgou a demanda ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 1991 parcialmente procedente. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, que coordena o grupo de trabalho na ação desde 2014, relembra neste episódio do Pílulas de AMANHÃ alguns bastidores do caso e tem uma certeza: o Paraná ressarcirá os valores recebidos indevidamente.