Governo bloqueia mais R$ 6,7 bilhões do orçamento

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União deste ano. Segundo a o Ministério da Economia, a decisão é necessária porque a previsão de gastos obrigatórios da União aumentou em relação à previsão anterior, divulgada em maio. De acordo com a pasta, a necessidade de bloqueio total do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,9 bilhões no segundo bimestre para R$ 12,7 bilhões no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilhões bloqueados, o valor do bloqueio novo ficou nos R$ 6,7 bilhões.

A projeção para as despesas primárias no ano aumentou R$ 45,8 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,8 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,6 trilhão, valor R$ 46,7 bilhões maior que o projetado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,2 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,8 bilhões.

Os detalhes de que tipos de gastos obrigatórios tiveram a previsão aumentada só serão divulgados em entrevista coletiva na segunda-feira (25). A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia informou que os novos números incorporam a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo, que prevê incentivos à cultura no total de R$ 3,8 bilhões, e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que terá impacto de R$ 2,2 bilhões.

Déficit primário
O impacto sobre as contas públicas só não será maior porque, segundo o Ministério da Economia, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 59 bilhões, mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, a estimativa das receitas líquidas aumentou em R$ 51,9 bilhões. Como as receitas aumentarão em ritmo maior que as despesas, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 65,4 bilhões para R$ 59,3 bilhões.

A projeção para o déficit primário, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudança tem impacto de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos. A estimativa também inclui a desoneração de R$ 16,5 bilhões determinada pela lei complementar que zerou tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Até o fim do ano, esses combustíveis não pagarão a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos mesmos moldes da desoneração do diesel em vigor desde março deste ano.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. As estimativas oficiais estão bem mais otimistas que o valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,4 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Com Agência Brasil