União e Estados alinham termos da reforma tributária

O governo federal quer manter o atual nível de arrecadação da União, Estados e municípios, ao fazer a reforma tributária, segundo afirmou o Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, após participar de reunião com secretários estaduais de Fazenda, no Ministério da Economia, em Brasília. "Temos por princípio que todos os três níveis de governo [União, Estados e municípios] mantenham seus níveis de arrecadação atual. Mas isso não impede que nós possamos compartilhar bases e, sobretudo, convergir para uma estrutura de sistema tributário em que a cooperação federativa seja mais frequente", declarou.

Segundo o secretário, a reunião teve o objetivo de buscar convergência para que União, estados e municípios possam ter uma proposta consensual para a reforma tributária. "Nós apenas identificamos quais pontos que precisarão ser aprofundados e aí sim, vamos discutir de que forma vamos convergir para uma proposta que seja consensual", disse Tostes.

O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, afirmou que a reunião teve por objetivo apresentar a Tostes a proposta dos estados e ver como é possível convergir para uma proposta com participação do governo federal. "A gente já sabe quais são os pontos que precisam de um aprofundamento maior para poder caminhar: comitê gestor [responsável por administrar e definir alíquota do novo imposto único sobre Valor Agregado, o IVA]; qual funding [fonte de recursos] para o fundo de desenvolvimento regional e de compensação [para os Estados] de perdas com as exportações; como seria a arrecadação centralizada. A ideia é fazer uma reunião por semana, pelo menos, para dentro do mês de março apresentar para o ministro [da Economia], Paulo Guedes, os pontos de convergência", detalhou. Na proposta dos estados, a União não participará do comitê gestor.

Comissão mista da reforma tributária
Na quarta-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instalou a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. A primeira reunião da comissão ocorrerá logo após o carnaval, de acordo com seu presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a uma proposta única, utilizando elementos de textos já existentes na Câmara dos Deputados e no Senado sobre o assunto.

O governo federal quer contribuir com a reforma, começando pela tributação sobre o consumo com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, em substituição ao PIS/Cofins. "Está indo muito bem. Estamos mandando um IVA dual. Eles [os estados], por sua vez, têm as propostas de como fazer a deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável [ao que está em tramitação no Congresso]", declarou Guedes, no último dia 12. De acordo com Fonteles, os secretários estaduais e o Ministério da Economia vão estudar uma proposta convergente, em paralelo aos trabalhos da comissão. "Em até 45 dias, vamos apresentar uma proposta convergente [para a comissão], aproveitando esse prazo da comissão também", disse.