Transações em criptomoedas deverão ser declaradas

As operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos) passam a obrigar a prestação de informações à Receita Federal. As regras para essa prestação de contas estão definidas na Instrução Normativa RFB 1.888/2019, que começou a valer nesta quinta-feira (1). O tipo de obrigação varia conforme quem faz as operações: pessoa física, empresas, no Brasil ou exterior. As informações sobre cada transação deverão ser registradas mensalmente, a começar no mês de setembro, com base nos dados de agosto. 

Desde 2017, após o boom do bitcoin e outras moedas virtuais, a Receita Federal exige a declararão de posse ou lucros obtidos com a venda de criptomoedas. Na declaração desse ano, por exemplo, o manual oficial do Imposto de Renda já apontava que as moedas virtuais não são consideradas moedas, mas devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Agora, as penalidades pela não prestação das informações são multas que variam de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% até 3% do valor da operação não-informada.

A norma estabelece que as informações sobre as transações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das transações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil, e inclui todo tipo de operação, como compra e venda, permuta, doação, transferência de criptoativo, entre outras. O manual de orientação e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos pode ser conferido aqui.

A coleta de informações sobre esse tipo de operação é uma tendência mundial e, segundo a Receita Federal, intensificou-se em vários países após ação de grupos que estariam se utilizando do sistema para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e financiamento do tráfico de drogas e armas. No Brasil, o mercado de moedas digitais possui mais investidores que a Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Esse mercado movimentou, apenas em 2018, mais de R$ 8 bilhões no país.