Reforma tributária deve garantir simplificação

Independentemente da proposta de reforma tributária que avance no Congresso Nacional, ela deve garantir uma simplificação no sistema de impostos do país. Essa foi a principal conclusão de especialistas que, na terça-feira (23), debateram o tema no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba. Edson Campagnolo, presidente do Sistema Fiep, destacou que a entrada definitiva da Reforma Tributária na pauta do governo e dos parlamentares é um fio de esperança para o setor produtivo. “Está muito claro que nossa expectativa está se realizando. E só o fato de as propostas em discussão falarem em simplificação tributária, soa como música para o setor produtivo”, declarou. Segundo ele, a complexidade do sistema tributário é um dos principais fatores que fazem crescer o Custo Brasil e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros. Por isso, o setor industrial está disposto a dar sua contribuição para que o país adote um novo modelo tributário. “Não queremos benesses, mas uma justiça tributária e fiscal. Precisamos ter bom senso e perceber que podemos recolocar o país como a quinta economia do mundo”, afirmou.

Promovido pelos Grupos RIC e Jovem Pan, a segunda edição do Mitos & Fatos contou também com a presença de parlamentares e ex-deputados envolvidos diretamente nas propostas que tramitam no Congresso. Entre eles, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19. “O sistema tributário ideal é aquele que seja capaz de simplificar todas as etapas da tributação e que seja capaz de garantir estabilidade jurídica”, disse. Segundo Rocha, o momento é propício para a aprovação da reforma. “Acredito que seja aprovada este ano, porque temos uma Câmara Federal reformista. É o momento certo para ser aprovada”, reiterou. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de outra proposta de reforma, agora encampada pelo Senado, explicou que a essência dos dois projetos é o mesmo: extinguir uma série de tributos e criar um imposto sobre valor agregado, segundo ele, uma fórmula consagrada em todo o mundo. Para Hauly, não realizar a reforma significa atrasar ainda mais o crescimento econômico do país. “Nos últimos 10 anos, os países emergentes cresceram 93% e o Brasil, apenas 10%. Se aprovar a reforma, vamos crescer a 7% ao ano”, afirmou.

O impacto da reforma sobre os Estados foi debatido pelos secretários estaduais da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior; de Santa Catarina, Paulo Eli; e de Pernambuco, Décio Padilha. Eles explicaram que, nas próximas semanas, uma nova proposta de reforma será apresentada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), órgão que reúne os gestores das pastas de todas as unidades da Federação. Padilha, que coordena esse trabalho no Comsefaz, disse que a proposta está próxima de um consenso entre todos os estados. Ele defendeu que a reforma deve servir para simplificar o sistema tributário, principalmente para melhorar o ambiente de negócios do país e a competitividade das empresas. “Para reduzir o custo operacional empresarial, é preciso simplificar”, resumiu. Esse, aliás, deve ser o principal efeito da reforma, de acordo com os secretários. Uma redução da pesada carga tributária do país só viria com uma diminuição do tamanho do Estado e da necessidade de arrecadação dos governos. “O tamanho do Estado é tão grande, suas ineficiências e imperfeições são tão graves, que a reforma tributária não vai tocar nesse assunto”, afirmou Garcia Junior.