Estados elevam impostos sobre agronegócio para cobrir rombo

Vários Estados pretendem taxar tanto a produção quanto as exportações do agronegócio, setor que resistiu o período de crise econômica dos últimos anos. Os governos estaduais alegam estar em sérias dificuldades de caixa, principalmente pelo fato de repasses da União como compensação à Lei Kandir, que desde 1996 zerou o ICMS cobrado sobre as exportações de matérias-primas como grãos e minérios. A informação sobre a taxação foi veiculada na edição desta sexta-feira (15) do Valor Econômico. Ao jornal, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que não e pode punir com mais impostos o setor que está trazendo prosperidade ao país. 

"A partir de 1 de abril começa a vigorar em Santa Catarina um decreto editado ainda pela gestão anterior que passa a aplicar 17% de ICMS sobre dezenas de agrotóxicos – antes esses insumos eram isentos. O Estado espera arrecadar R$ 30 milhões por ano com a cobrança, mas o secretário de Fazenda, Paulo Eli, conta que o déficit é de R$ 2,5 bilhões", revela a reportagem assinada por Cristiano Zaia. 

O Valor revela ainda que outra grande preocupação do setor é o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que desde 1997 isenta ou reduz ICMS sobre vários agroquímicos e fertilizantes. "Por pressão do setor, o benefício sempre foi renovado, mas o temor agora é de que ele deixe de existir uma vez que sete Estados já decretaram calamidade financeira. Se o convênio for derrubado, o impacto estimado é de R$ 20 bilhões sobre o custo de produção, diz Renato Conchon, coordenador do Núcleo de Assuntos Econômicos da CNA", descreve a reportagem.