Uma bomba jurídica no colo de José Ivo Sartori

Uma jovem advogada gaúcha – Letícia de Souza Furtado (29 deidade, OAB-RS nº 93.308) – ingressou na terça-feira (1º) com denúncia de crimede responsabilidade contra o governador José Ivo Sartori (PMDB). A petição foiprotocolada na Assembleia Legislativa e é dirigida ao presidente da Casa,deputado Edson Brum. O parlamentar é obrigado constitucionalmente a dar cursoao pedido, para posterior apreciação pelos parlamentares.

Já nos primeiros parágrafos, a requerente menciona que “emum de seus primeiros atos de governo, reajustou o próprio subsídio; diasdepois, abdicou do aumento, privação que, entretanto, não foi levada a cabo,tendo em vista que, na folha de pagamento do mês de junho, é possível constatarque recebeu a remuneração integral e reajustada”.

Mais adiante, Letícia – que se formou pela PUC-RS no segundosemestre de 2013 e atualmente cursa especialização em Direito Público na mesmafaculdade – salienta que o aperto financeiro dos ínfimos R$ 600 de salário deagosto não afeta pessoalmente Sartori. Ele, como deputado estadual aposentado,recebe o dinheiro de sua aposentadoria na integralidade.

O texto também menciona que “ao suprimir esses valores dosservidores públicos – sobretudo repassando-os em quantia inferior ao saláriomínimo que vigora – o governador flagrantemente viola direitos sociaisdaqueles” (...) e “por reflexo, viola os direitos sociais da população àsegurança, saúde e educação, previstos no art. 6º da Constituição (...)comportamento que dá azo a greves legítimas promovidas pelos agentes dessessetores, e, consequentemente, ficamos todos carentes dos serviços essenciaismencionados”.