Parlamento gaúcho autoriza o governo a desestatizar a Corsan

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 33 votos a 19, o PL 211/2021, que autoriza o Estado a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A matéria já trancava a pauta de votações desde 26 de agosto, já que foi encaminhada pelo governo em regime de urgência.

Os parlamentares também aprovaram, com 32 votos favoráveis e 18 contrários, uma emenda, protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes. Com a emenda, o governo fica obrigado a destinar no mínimo 5% do montante líquido obtido com a privatização para projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura.

Além disso, a emenda autoriza o Poder Executivo a ceder até o total de 63 milhões de ações da Corsan aos municípios que firmarem o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato em até 90 dias após a sanção da lei, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorrogação dos contratos.

O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. Com a normativa, os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da população até 2033.

Histórico
Em março de 2021, o governo do Estado anunciou a intenção de abrir capital e vender controle acionário da Corsan, responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos.

Em junho, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retirou a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, abrindo caminho para a privatização da companhia.

No começo de julho, foram enviados os projetos de lei que tratavam da privatização da Corsan e da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Os textos foram encaminhados em regime de urgência e, por fim, aprovados nesta terça-feira (31/8).

Desde o anúncio de intenção de privatizar a companhia, o governo do Estado promoveu diversas reuniões e audiências públicas com os prefeitos para discutir os projetos.

A Corsan é a 37ª maior empresa da região e também a 15ª maior do Rio Grande do Sul, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC. Leia o anuário completo clicando aqui, mediante pequeno cadastro.

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