Presidente do BC defende taxa básica de juros

O que é necessário para reduzir a taxa básica de juros (Selic), e consequentemente diminuir o seu impacto sobre os mais pobres e aumentar a oferta de emprego, foi um dos questionamentos recorrentes dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ouviram explicações do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na terça-feira (25). A taxa tem se mantido em 13,75% desde agosto do ano passado. O gestor, nomeado no governo anterior, afirmou que "nunca na história desse país, nem na história do mundo, foi feito um movimento de aumento de juros tão grande no período eleitoral", como em 2022, devido à previsão de crescimento da inflação. Ele negou viés político nas decisões do BC.

"O Banco Central, mesmo no período eleitoral, entendeu que a inflação ia subir, entendeu antes de grande parte dos outros países, porque o Banco Central foi um dos primeiros a subir juros, mas fez uma subida muito grande no ano eleitoral", afirmou Campos Neto, ao posicionar que se não tivessem aumentado a Selic, a inflação em 2022 seria de 10%, e não de 5,8% e, para controlar a inflação precisaríamos estar com juros de 18,75%. Presidente da CAE e autor de um dos requerimentos do convite ao presidente do BC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) abriu a reunião lembrando que o Banco Central dispõe de autonomia, não de independência. "Se tivesse independência, o Banco Central poderia estabelecer, ele próprio, a meta de inflação a ser alcançada. Não é o caso, nossa meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional, controlado pelo Executivo. Cabe ao Banco Central perseguir tal meta. E sua autonomia se resume a decidir como aplicar os instrumentos a sua disposição", declarou Vanderlan.

O presidente do Banco Central, que também integra o Conselho Monetário Nacional (CNM), defendeu a autonomia da entidade monetária, tratou de questões referentes ao regime de metas; processo de autonomia; inflação no mundo e no Brasil; atividade econômica; política fiscal; taxas de juros, mercado de capitais; e "agenda inclusiva". Campos Neto reconheceu que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem direito de se manifestar sobre as taxas de juros, mas salientou que Banco Central não é culpado pelas mazelas que o país enfrenta. Ele afirmou ainda que as reformas (em especial a fiscal, a tributária e, como defendeu, também a administrativa); o equilíbrio fiscal; e as "contas públicas em dia" ajudam a diminuir os juros e que não "há nenhuma mágica, nenhuma bala de prata".

Para o presidente do BC, o combate à inflação é o melhor instrumento social — "porque a inflação é um elemento muito corrosivo para os rendimentos dos mais carentes" — e não há definição de uma data para a queda dos juros, que acontecerá a partir de uma decisão técnica. "No tripé da política econômica do Brasil, a gente tem um sistema de metas, um câmbio que é flutuante, e a gente tem que ter um tripé de responsabilidade fiscal. Esse é o desenho do sistema em todos os países do mundo, e a parte fiscal influencia muito o que o Banco Central faz, através das expectativas e, caso não seja cumprido, o Banco Central tem que escrever uma carta, até com eventual punição, como está estabelecido na lei", esclareceu.

Causas da taxa de juros
Segundo Campos Neto, entre as causas para os juros altos estão a "baixíssima taxa de recuperação de crédito pelos bancos" (alta inadimplência); "baixa taxa de poupança"; "dívida bruta acima da média"; "percepção de risco"; e "alta proporção de crédito direcionado" a grupos específicos (em vez de um crédito geral, a partir do mercado de capitais). Ele explicou que, para definir a taxa de juros, o BC considera a inflação, a capacidade de crescimento do país e as expectativas inflacionárias. "A gente olha a inflação corrente: ou seja, como está a inflação hoje em dia, quais são as características da inflação corrente, ou seja, a gente olha a inflação, o que tem acontecido na inflação, qual é o aspecto qualitativo da inflação, qual é o tipo de inflação que a gente está vendo, o que dá para extrair da inflação corrente em termos de expectativa futura", reiterou. "A gente olha o hiato do produto, que é basicamente a capacidade de o país crescer sem gerar inflação. Então, eu tenho espaço para crescer sem gerar inflação? Eu não tenho espaço? Como é que funciona isso? E a gente olha as expectativas de inflação. Então, na parte de expectativas de inflação, o que a gente faz é tentar ver qual é a expectativa de inflação à frente, e a expectativa de inflação é muito importante no sistema de metas, porque as pessoas reajustam o preço baseadas nas expectativas. Então, a gente tem de ter certeza de que as expectativas de inflação estão dentro da meta, estão ancoradas", completou.

Segundo ele, há mais de 14 semanas há piora nas expectativas de inflação e ainda não se viu uma melhora nessa projeção desde novembro. "A gente vinha com uma expectativa de inflação ancorada até novembro de 2022 e, de dezembro para cá, a gente teve uma piora muito grande nas expectativas de inflação, tanto as expectativas dos analistas quanto a inflação medida pelo mercado. Então, a gente vê que, no mercado, a gente saiu ali de um patamar de 5,5%, foi para quase 7,5% e está oscilando aí entre 6%, 6,5% e 7%; e, na parte de mercado, a gente teve uma piora contínua. Até o Focus, essa semana, mostrou alguma estabilidade na parte longa, mas uma piora na parte mais curta", recordou.

Ao responder a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sobre ações do Banco Central relativas ao credito rural e microcrédito, o presidente da entidade monetária afirmou que várias medidas foram adotadas para aperfeiçoar a parte do cooperativismo. "A gente fez uma parte de governança nova, a gente mudou alguns limites. Mudou, por exemplo, a parte de garantias para que os cooperados pudessem usar as garantias. E o mais fundamental: as cooperativas captavam dinheiro através dos bancos. Então a gente fez instrumentos, liberou instrumentos de captação para que a cooperativa pudesse captar seu próprio dinheiro diretamente no mercado, eliminando um intermediário, fazendo que o custo fosse mais baixo", contou. Em relação ao microcrédito, foram adotadas 19 medidas, salientou o gestor. "A gente tinha uma burocracia muito grande, só podia abrir contra presencial, a gente tinha um limite que era inviável. A gente viu vários exercícios feitos em comunidades onde a dificuldade para abrir um microcrédito. Por vezes o custo de abrir um microcrédito era inviável. Então a gente saiu de um decréscimo de 8% do microcrédito em três anos para um crescimento de mais de 20%", explicou.

Spread bancário
Segundo o presidente do BC, várias medidas foram tomadas para diminuir o spread bancário (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga ao captar dinheiro). "São pequenas medidas, são medidas micro que vão tendo efeito cumulativo. (...) Mas o custo de crédito está bem mais baixo, não é? Poderia estar mais baixo? Poderia. Deveria? Deveria. Mas isso mostra o efeito das medidas que foram feitas", disse o presidente do BC. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) quis saber o porquê de os diretores do Copom serem provenientes somente do mercado financeiro, setor mais beneficiado pela alta de juros. O presidente do BC respondeu a Zenaide que, entre os membros do Copom, dois são de mercado, um é acadêmico e quatro são funcionários da Casa, o que ele considerou bem equilibrado.

Política fiscal
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), mesmo sendo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto não deveria defender os juros altos. O senador indagou a quem interessa a manutenção dessa política. Campos Neto respondeu que 40,3% do crédito no Brasil é direcionado, ou seja, subsidiado. E "quando se dá uma meia entrada", alguém tem de pagar a diferença. "Uma forma de atacar isso é diminuir o percentual de juro direcionado", completou o presidente do BC, ao que Omar Aziz respondeu que esses créditos são direcionados ao grande capital e não aos pequenos empreendedores.

À senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o gestor confirmou que os juros no Brasil são, sim, mais altos na comparação com a média. Ele afirmou que "se a inflação está caindo mais lentamente do que a gente espera", o núcleo da inflação está desacelerando, com a meta em 3% e núcleo rodando em torno de 7%. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) salientou que, ao contrário do dito pela oposição, o novo arcabouço fiscal (PLC 93/2023) apresentado pela equipe econômica, apresenta metas de superávit fiscal, o que não houve no governo anterior. E, pelas próprias palavras de Roberto Campos Neto, o superávit pode ajudar a baixar a taxa de juros.

Com Agência Senado