Congresso aprova orçamento da União para 2021
O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a
sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o
projeto de lei do orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA)
indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto,
apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do
governo.
No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a
favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção
presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em
dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento
(CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.
O orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um
déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e
Previdência). As estimativas das receitas ficaram em R$ 4,3 trilhões, o que
representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado
do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,5 trilhões, fora o
refinanciamento da dívida e as empresas estatais.
O teto dos gastos é de R$ 1,4 trilhão, conforme a Emenda
Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática um pouco abaixo, pois há
dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que
ficarão para 2022. São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência
Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O
texto aprovado também considera um salário mínimo de R$ 1.067. O valor do
salário mínimo desde janeiro é de R$ 1.100.
Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2
bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o
Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídos no
plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares
criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de
2021, mas o reajuste foi mantido.
Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador
Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e
recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de
direcionamento recursos de emendas parlamentares. O relator-geral da proposta
orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$
19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte
das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo
Executivo.
Cortes
Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios
previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4
bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em
comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das
universidades federais. Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados
e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de
traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. Segundo o
líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar
o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à
pandemia.
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