Contas públicas têm déficit de R$ 18 bilhões em setembro

As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, em razão principalmente do déficit do governo federal, resultado da queda de receitas em 6,2% e do aumento de despesas em 11,5% na comparação com setembro do ano passado. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18 bilhões no mês de setembro, ante superávit de R$ 10,7 bilhões em setembro de 2022. Em 12 meses encerrados em setembro, as contas acumulam déficit primário de R$ 101,8 bilhões, o que corresponde a 0,97% do PIB. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,9 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em setembro, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 16,5 bilhões ante superávit de R$ 11,1 bilhões em setembro de 2022. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 11,5 bilhões em setembro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos. O chefe do Departamento de Estatística do BC, Fernando Rocha, explicou que, normalmente, os resultados são comparáveis, mas que, em setembro deste ano, houve discrepância estatística. "Entre essas duas estatísticas, que são consistentes entre si, no mês de setembro, houve uma discrepância estatística de R$ 28,1 bilhões [diferença entre o superávit e o déficit], o que é altamente incomum", disse, em coletiva virtual de imprensa para apresentar os resultados.

Segundo ele, a discrepância é devida, fundamentalmente, a uma única operação de R$ 26 bilhões, ocorrida no dia 4 de setembro. O montante incorporado à conta única do governo federal, aos ativos financeiros da União, é referente aos recursos de contas de PIS/Pasep que não foram sacados e estavam parados há mais de 20 anos. "Apesar de a operação estar considerada nas duas estatísticas [do BC e do Tesouro Nacional], elas foram classificadas de formas diferentes, com metodologias diferentes. Esse é o motivo da discrepância", detalhou Rocha. Enquanto o Tesouro Nacional considerou o montante como resultado primário, o BC considerou apenas o impacto na redução do endividamento público. Ele explicou que a PEC da transição, aprovada em dezembro do ano passado, definiu que as contas do PIS/Pasep, cujos recursos não tenham sido reclamados há mais de 20 anos, serão encerradas e os valores abandonados. Em consequência, os recursos serão apropriados pelo Tesouro Nacional.

Com Agência Brasil