Arrecadação de ICMS dos combustíveis e energia pode compensar as perdas de receita do RS

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) encaminhou documento ao governo estadual e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, demonstrando que as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já superam os limites estabelecidos nas Leis Complementares 192 e 194. Dessa forma, é possível que a arrecadação atual de ICMS já esteja compensando as perdas previstas pela Secretaria da Fazenda. Assim, há alternativas que tornam o corte de incentivos fiscais desnecessário. A entidade demonstra no texto que as mudanças promovidas no modelo de tributação dos combustíveis, implementadas em maio de 2023 (de "ad valorem" para "ad rem"), elevaram as alíquotas efetivas do ICMS para 24% na gasolina (contra 17% anteriormente) e 18% no diesel (contra 12% anteriormente).

Com as devidas ressalvas sobre a estrutura de mercado e alguns outros fatores que influenciam as flutuações dos preços desses dois itens, a entidade estima que essas mudanças teriam o potencial de gerar uma receita adicional de R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. A reintegração das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) à base de cálculo do ICMS em maio de 2023 foi um fator crucial para o aumento da arrecadação do imposto. Essas tarifas respondem por grande parte do ICMS de energia. Sua reintegração ampliou a base de cálculo do tributo estadual, resultando em uma elevação significativa da receita.

Existe ainda a expectativa de que a safra de grãos em 2024, que deve ultrapassar 40 milhões de toneladas, cerca de 45,7% maior do que a ocorrida no ano anterior, possa impactar positivamente a arrecadação de ICMS, ainda que a participação direta do setor no ICMS seja baixa. A safra maior está ligada diretamente à demanda por insumos agrícolas e investimentos em máquinas e equipamentos para ganhos de produtividade. Além disso, a renda gerada não beneficia apenas os produtores, mas também cria empregos na colheita, aumentando a renda das famílias e contribuindo para o comércio de diversos segmentos, impulsionando a arrecadação fiscal.

No documento, a Federação também apresenta uma série de medidas alternativas para aumentar a arrecadação de ICMS e manter a competitividade das empresas. A primeira delas é a criação de uma Câmara Técnica de Avaliação dos Incentivos Fiscais destinada a conhecer, estudar, avaliar e propor medidas. A segunda é a criação de um "Refaz" para possibilitar a regularização de empresas que ainda convivem com o espectro das crises econômicas, restabelecendo a condição de contribuinte adimplente. São ainda sugeridos programas para compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa e para transação tributária nos moldes já estabelecidos pela União. "Além do crescimento da receita estadual em função dos combustíveis, energia e da promissora safra de grãos, existem mais alternativas que, no seu conjunto, podem substituir o simples corte dos incentivos, os quais na verdade são apenas compensações fiscais para manter a nossa competitividade nos mercados", reiterou o presidente da Fiergs, Gilberto Petry, por meio de nota.