Inteligência artificial vai qualificar o atendimento do Judiciário

O Brasil deu os primeiros passos para regulamentar o uso da inteligência artificial (AI). Em um debate promovido pelo Senado Federal na última sexta-feira (16), especialistas discutiram em profundidade o Projeto de Lei 872/2021, que disciplina a utilização desse recurso no país. Os participantes destacaram que a legislação deverá equilibrar transparência, ética e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que precisará permitir o avanço dessa tecnologia.

Luís Felipe Salin Monteiro (secretário de Governo Digital do Ministério da Economia), Jackline de Souza Conca (subsecretária de Inovação e Transformação Digital do ME) e Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior (diretor-presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram alguns dos debatedores que trataram do tema. "Nesse assunto, estamos como criança no jardim de infância: aprendendo a dar os primeiros passos, cheios de perguntas e sem resposta. O maior risco no momento é impedirmos o desenvolvimento tecnológico", sintetizou Monteiro na sessão.

O novo regramento terá impacto em uma atividade que, devido à pandemia, precisou acelerar a jornada de transformação judicial e se adaptar com rapidez à nova realidade, buscando manter o atendimento à população: o Judiciário. Especialista na área, Ademir Piccoli ressalta que a inteligência artificial gerará benefícios concretos para a sociedade: "Entre outras frentes, irá qualificará o atendimento ao cidadão e dar apoio ao processo decisório, indexando jurisprudências e destacando similaridades de decisão", defende. Quando essa tecnologia ganhar escala, uma nova era iniciará no ecossistema de Justiça, projeta Piccoli. "A inteligência artificial vem se apresentando como uma tecnologia com potencial de transformação e disrupção nas instituições de ecossistema de Justiça. Há vários tribunais vivendo esse momento e acompanhando essa evolução", salienta.

Robôs em ação
O especialista chama atenção para tribunais no Brasil que já utilizam robôs para dar celeridade aos processos, focando em tarefas repetitivas que não demandam o trabalho humano. O Supremo Tribunal Federal (STF) conta com apoio do Victor, que lê todos os recursos extraordinários que vão para a Corte e identifica quais estão ligados a assuntos de repercussão geral. Desenvolvida em uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a plataforma Sinapses está disponível para todos os tribunais que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), otimizando a realização de tarefas repetitivas e, ao mesmo tempo, garantindo maior segurança e respaldo para se minutar um processo. Há outros cases bem-sucedidos em outros estados do país.

Piccoli contextualiza que, durante a pandemia, a tecnologia conquistou espaço na esfera pública pela necessidade de encurtar distâncias e facilitar processos burocráticos e físicos. No ecossistema de Justiça, não foi diferente: ferramentas como a Juízo 100% Digital, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite ao cidadão ter acesso a todos os atos processuais sem ter de se deslocar aos fóruns. "A tecnologia tem um potencial de inclusão e de democratização muito grande. Auxilia na redução dos custos, porque possibilita que as pessoas não precisem estar no mesmo local e no mesmo horário. Se bem utilizada, o sistema ainda pode gerar uma experiência ao cidadão, com ferramentas colaborativas e até conversas olho no olho", conclui.