STF autoriza venda de refinarias da Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (1), por 6 votos a 4, um pedido de suspensão da venda de oito refinarias e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas subsidiárias. A iniciativa da estatal havia sido questionada pelo Congresso. Entre os ativos que a Petrobras pretende vender no Sul estão a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Unidade de Industrialização de Xisto, ambas no Paraná, e a Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.

Na ação, o Congresso argumentou que estatal estava descumprindo um entendimento do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para, em seguida, vender esses ativos sem autorização do Legislativo. Por maioria, os ministros do STF avaliaram que não houve descumprimento da Corte e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal – e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

Em junho de 2019, o STF definiu que o governo precisa de autorização de deputados e senadores para privatizar estatais, mas essa regra não se aplica às subsidiárias, ou seja, às subdivisões criadas pelas empresas públicas para atuar em ramos específicos.