Em matéria de Previdência, PR e RS recebem boletim vermelho

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou, uma nova versão do Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS) dos Estados, Distrito Federal e municípios, que foram classificados em quatro níveis ou notas (A, B, C e D). O novo ISP-RPPS apresenta três dimensões ou aspectos avaliados: gestão e conformidade, situação financeira e situação atuarial (veja mais detalhes a seguir, em "nova metodologia"). "O ISP-RPPS foi reformulado buscando se concentrar em indicadores parciais que sejam de mais fácil compreensão para o segmento e para estimular a melhoria do sistema", afirmou Narlon Gutierre, Secretário de Previdência do Ministério da Economia.

O quadro apresentado pelo Ministério da Economia é desafiador, pois apenas seis Estados receberam A ou B. O Amazonas, inclusive, foi o único a ser contemplado com a maior nota. Ceará, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins obtiveram classificação "B". No Sul, Paraná e Rio Grande do Sul receberam D, enquanto Santa Catarina teve apenas a nota C (veja o quadro completo a seguir, e ao final da reportagem o documento completo distribuído pelo Ministério da Economia).

O Paraná e o Rio Grande do Sul endureceram critérios de aposentadoria e elevaram as alíquotas de contribuição previdenciária de servidores. Já Santa Catarina apenas elevou a alíquota. A Reforma da Previdência, no entanto, determina que os Estados precisam elevar as alíquotas cobradas sobre servidores ao mesmo patamar que a União até 31 de julho. Os governadores, no entanto, estão pedindo um prazo maior. De acordo com as regras, quem descumprir a norma poderá perder uma certidão dada pelo governo federal e ficar sem acesso a financiamento de bancos públicos. O Rio Grande do Sul aprovou a reforma da previdência no ano passado. De acordo com cálculos do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, a economia com a previdência dos servidores, em uma década, será de R$ 18 bilhões.

Nova metodologia
A avaliação utilizou como base os dados do ano de 2018 enviados até julho de 2019, nos demonstrativos exigidos pela Secretaria de Previdência, os dados dos extratos previdenciários e dos Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) administrados pela Secretaria, bem como aqueles referentes à execução orçamentária informados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O indicador incorpora também dados relativos à melhoria da gestão dos RPPS e utiliza as certificações institucionais obtidas pelo Pró-Gestão RPPS, programa de incentivo à profissionalização e modernização da gestão dos regimes que analisa os controles internos, governança, ações de educação previdenciária, estrutura e boas práticas de gestão.

Para a classificação, os RPPS foram divididos em grupos por porte. Os Estados foram separados em um grupo especial. Os municípios, além de divididos por três tipos de porte, também foram separados em subgrupos, de acordo com a relação de ativos/inativos – indicador que dá uma percepção do grau de maturidade da massa de beneficiários de cada regime. Assim, o regime próprio foi comparado com os regimes de perfis semelhantes.

Para cada indicador parcial, é conferida uma nota A, B ou C e o indicador final resulta da combinação das notas dos indicadores parciais. A metodologia que passou a ser utilizada é semelhante à da STN no levantamento sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e do Distrito Federal (Capag). Deste modo, a classificação final, ao invés de ser por pontuação, é por nível, de forma a comparar a situação dos RPPS entre si. O ISP-RPPS 2020, baseado em dados de 2019, será anunciado até 30 de setembro.