Readequação no duodécimo não compromete caixa dos poderes em SC

O governo catarinense disponibilizou nesta segunda-feira (10) detalhes sobre os repasses aos poderes e órgãos autônomos por meio do duodécimo. De acordo com as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda, mesmo com a readequação dos repasses proposta pelo Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, a transferência de valores será superior à realizada no ano de 2018.

No ano passado, o total repassado via duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões, com uma sobra orçamentária nos poderes de R$ 241,97 milhões, sendo que apenas R$ 48,86 milhões foram devolvidos ao Tesouro. Ou seja, R$ 193,11 milhões ficaram nos caixas dos poderes e órgãos autônomos.  A proposta do governo catarinense é realizar um corte linear de 10% para o ano que vem, o que, mesmo assim, deve garantir repasses num total de R$ 3,62 bilhões. Trata-se, portanto, de valor semelhante ao praticado em 2018, quando os recursos repassados não foram utilizados em seu total.

“Em 2008, o Executivo possuía 69% da receita líquida disponível para aplicação nas atividades finalísticas, valor este que caiu para 59% em 2012 e 55% em 2018. Além do aumento do duodécimo, de cerca de 17,55% para os 21,88% atuais, também houve crescente despesa com o déficit previdenciário, que passou de 13% em 2008 para 23% no ano passado, e caso não haja revisão do duodécimo, em 2021 o percentual de aplicação da receita líquida disponível em atividades finalísticas pode chegar a apenas 50%”, revela a Fazenda em nota.

“Há uma necessidade de aumento de recursos no Poder Executivo. É por meio dele que as pessoas recebem remédios, educação e estradas melhores. A demanda dos cidadãos por esses itens é crescente, e precisamos de dinheiro para isso. No nosso entendimento, os investimentos dos demais poderes também são importantes, mas é necessário compreender que o momento atual exige um esforço por parte de todos. Garantimos que não faltará dinheiro, mas entendemos que também não pode haver sobras em um lugar enquanto falta em outro”, defende Douglas Borba, secretário da Casa Civil.

A transferência de recurso é feita mensalmente, utilizando como base a Receita Líquida Disponível (RLD) registrada no mês anterior. A divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.O projeto da LDO de 2020, enviado em 15 de abril pelo Governo do Estado à Alesc, propõe redução do duodécimo de 21,88% para 19,69%. Com isso, o Poder Executivo economizaria aproximadamente R$ 400 milhões, que poderiam ser alocados, principalmente, na Saúde.

A Fazenda reforça que, mesmo com a proposta de redução, não haverá diminuição do valor global dos repasses. Isso porque a previsão orçamentária indica crescimento da arrecadação em patamar superior a 10%.