PR ganha uma das leis mais modernas de concessões

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (foto) sancionou nesta terça-feira (5) a lei que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) e institui um Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar). A assinatura aconteceu no Paraná Day, evento realizado em Curitiba com a presença de mais de 100 investidores do país e do exterior. “A proposta que fizemos, e que foi atendida, é da lei mais moderna do país na área de privatizações e concessões”, afirmou o governador. “Hoje o mercado mundial busca boas parcerias porque o poder público sozinho não consegue acompanhar. O mundo todo participa desse sistema e o Paraná não pode estar de fora”, ressaltou Ratinho Junior.

A lei foi proposta por Ratinho Junior ainda durante o processo de transição de governo, no final do ano passado. O texto foi discutido na Assembleia Legislativa e a redação final foi aprovada pelos deputados na sessão da última segunda-feira (4). O governador disse que a nova lei vai permitir investimentos que gerem riqueza e emprego no Paraná. A nova lei propicia a racionalização dos ativos públicos, a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos públicos e dos serviços estatais e a atração de investimentos para o desenvolvimento do Paraná.

A nova legislação também permite o aprimoramento da transparência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). “Estamos fortalecendo a Agepar com muita independência e credibilidade para dar todas as garantias ao Estado e ao investidor. Isso vai criar um ambiente de negócios positivo para o estado, algo inédito nos últimos anos”, afirmou o governador. O PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementada e desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR.

A nova lei de concessões permite um quadro institucional favorável para os negócios, afirmou Fernando Vernalha, consultor do PAR, que também falou a investidores no Paraná Day. “Queremos transparência nas licitações e na gestão dos contratos. O PAR pretende ser um hub institucional para desenvolver projetos estruturantes”, afirmou destacou Vernalha. Segundo ele, o PAR atende a intenção de dobrar a infraestrutura nos próximos anos para dar conta das demandas da administração pública. A lei prevê a participação bem definida dos atores dos processos. “Os controladores também precisam participar das concessões, por isso trazemos Ministério Público e tribunais de conta para dar segurança jurídica para os contratos. A ideia é reduzir a participação do Estado na escolha dos parceiros. Isso deve ser feito por escolha técnica e imparcial, pelos medidores apontados”, completou.

O Funpar vai financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado, inclusive dos municípios e suas entidades. O Fundo será gerido pela Fomento Paraná e contará com aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), transferências realizadas por instituições governamentais e não governamentais entre outros. Organizado pela XP Investimentos, o Paraná Day reuniu empresários, investidores e os presidentes da Copel, Celepar e Sanepar. O Paraná foi o primeiro Estado a receber um evento dessa natureza. A iniciativa deve passar por Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo nos próximos meses.