Governo do RS fará proposta que dispensa plebiscito para a venda de estatais

Ao se dirigir nesta terça-feira (5) aos deputados estaduais na sessão de abertura da nova legislatura, o governador Eduardo Leite  (foto) reforçou que a grave situação do Estado exige mudanças estruturantes. O governo está adotando como medidas prioritárias aquelas que buscam o equilíbrio fiscal e, consequentemente, a retomada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “Não é choro ou lamentação. Menos ainda desculpa. Trata-se de divulgar o diagnóstico da situação do Estado, com transparência à sociedade, para que todos compreendam os problemas e possamos levar a efeito as soluções. Tal e qual um paciente que, a partir de um diagnóstico de doença, não mudou seus hábitos ou não respeita a medicação, o médico precisa reprisar o diagnóstico, teremos de tratar do nosso diagnóstico tantas vezes quantas forem necessárias para que sejam compreendidas as medidas de solução”, começou dizendo o governador em seu discurso.

Os dados completos desse panorama, não apenas das finanças, mas do perfil da economia e das condições sociais do Estado, foram compilados em um documento entregue aos deputados. Alguns deles foram destacados por Leite, como o total de restos a pagar de pessoal e fornecedores, somados aos valores não pagos de dívida à União, de R$ 15 bilhões; e os R$ 26 bilhões de passivos decorrentes de precatórios atrasados e de saques de depósitos judiciais, e outros R$ 72,3 bilhões que estão comprometidos com financiamentos da União e de instituições financeiras, atingindo cerca de R$ 98,3 bilhões. “Certamente, tais problemas estruturais refletem-se na precariedade dos serviços públicos prestados à população. Com isso, o Estado não cumpre na plenitude o seu papel principal de promotor do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas. Torna-se evidente, portanto, que a superação dos gargalos existentes requer a definição de uma nova agenda”, afirmou o governador. “Estamos aqui, um novo governo e um novo Parlamento, que alimentam novas esperanças, mas o que a população deseja mesmo é um novo futuro”, acrescentou.

Esse novo futuro dependerá da quebra de alguns paradigmas. Um deles, afirmou, trata da autoridade e da legitimidade que a Assembleia Legislativa tem para fazer escolhas, já que a democracia representativa não diz respeito apenas à impossibilidade de reunir os 11 milhões de gaúchos, o que a tecnologia já permite, mas delega a responsabilidade da decisão ao governo e os deputados eleitos pela maioria. É com base nisso que o governo deve protocolar, ainda nesta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a exigência de plebiscito para a venda ou federalização de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, considerada vital para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. “Um plebiscito joga para uma decisão da massa um tema complexo, que necessita análise de custos operacionais, de oportunidades de mercado, de alterações tecnológicas. Lança para a decisão de todos e, consequentemente, para a responsabilidade direta de ninguém”, defendeu o governador.