Governo de SC anuncia a modernização do Prodec

O governo de Santa Catarina apresentou nesta sexta-feira (17), a proposta de modernização do Prodec – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Em reunião na Fiesc, o governador Jorginho Mello detalhou a revisão que garantirá a inclusão de medidas voltadas às práticas ESG (ambientais, sociais e de governança corporativa) e de inovação. "O Prodec já foi muito importante na história industrial de Santa Catarina, é um marco para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Agora a gente acrescenta nele alguns conceitos da economia atual, para continuar incentivando nossa industrialização no futuro", destaca o governador sobre a iniciativa que busca impulsionar a neoindustrialização e o desenvolvimento sustentável no estado.

A modernização do Prodec é liderada pela Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (SICOS) e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda. O programa, que em junho completou 35 anos, tem como base a concessão de incentivos para a implantação ou expansão de empreendimentos em solo catarinense. Um decreto deve ser assinado nos próximos dias para viabilizar as primeiras mudanças. O Governo do Estado deve também enviar pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para atualizar o convênio que regulamenta o Prodec. Com o aval do conselho, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.

São oito mudanças no programa. Uma trata dos critérios de descontos, que incluem as premissas ESG e de inovação. Será criada uma nova matriz de pontuação ESG, voltada aos municípios com IDH baixo. Há também mudanças envolvendo a carência, que passa de 48 para 54 meses, e no alcance: o contribuinte que solicitar o benefício poderá considerar investimentos realizados nos últimos 12 meses – atualmente são considerados os últimos 6 meses no processo de avaliação do pedido. Para o secretário da SICOS, Silvio Dreveck, o Prodec já faz parte da cultura e da economia catarinenses. "Porém, desde 2007 não havia atualizações. Agora, as indústrias que atuarem de forma mais responsável, ou seja, que tenham práticas sustentáveis, sociais e corporativas, vão poder ter acesso a uma porcentagem maior de benefício fiscal. Com essa nova versão, também vamos incentivar a transparência por parte das empresas", destaca.

O apoio governamental se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. A partir de agora, com a revisão dos nove itens, o Governo do Estado deve priorizar iniciativas ESG e projetos que tenham como base a inovação. Na lista de mudanças estão, por exemplo, a inclusão da SCTI e da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) no Comitê Técnico do Prodec, que é responsável pela avaliação dos projetos que serão contemplados com o incentivo. Outra iniciativa é a oferta de juro zero aos projetos que tenham mais de 30% de investimento em inovação. A modernização também prevê a inclusão de novos itens financiáveis pelo programa, tais como redes de conectividade, software de sistema, data centers, inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e formação de capital humano, por exemplo. Compare, a seguir, o Prodec atual e as mudanças com a modernização.