Codesul planeja negociar presença dos Estados do Sul na China e Ásia

O Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), bloco que reúne o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, se reuniu nesta terça-feira (11), em Brasília. No encontro, com a participação do governador do Paraná, Ratinho Júnior, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que preside o Conselho, foi discutida a possibilidade de a entidade assumir a pauta da articulação internacional dos quatro estados, na perspectiva de atrair negócios e investimentos internacionais. A ideia é ampliar a presença física dos estados do Sul e também do Mato Grosso do Sul em outros países e continentes, com interesse especial pela China, um dos principais parceiros comerciais da região. O Codesul recebeu dois convites – um da Câmara do Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC) e outro da província de Gansu – para a instalação de escritórios de representação na China.

"É uma importante estratégia para a atração de novos investimentos estrangeiros nos estados de abrangência do Codesul. A China já é um importante parceiro comercial do Paraná. A presença física do bloco representaria um ganho na articulação não só com o país, como com todo o continente asiático. Dessa forma, poderíamos ampliar a venda de produtos como carne e soja e também angariar novas parcerias em setores como o de tecnologia, que é um forte da região", afirmou Ratinho Júnior.

Fundosul
A reunião também discutiu estratégias para a retomada dos esforços visando à implantação do Fundo de Desenvolvimento do Sul (Fundosul), um fundo orçamentário similar aos que já existem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos do fundo orçamentário se destinam à implantação, ampliação, diversificação ou modernização de empreendimentos. A proposta do Codesul é buscar uma articulação com as bancadas federais dos três estados da região, já que a criação do Fundosul depende de um projeto de lei ou medida provisória. Somente o Sul e o Sudeste não contam com fundos orçamentários ou constitucionais, o que se reflete em um menor repasse de recursos da União para essas regiões.

O Sul absorve, em média, 10% das transferências constitucionais da União, enquanto o Nordeste recebe 33%, o Norte 32% e o Centro-Oeste 17%. Isso acarreta uma perda de dinamismo, com crescimento menor do PIB no Sul em relação às outras regiões. Na prática, esta situação resulta na persistência de desigualdades intra-regionais, com áreas estagnadas e perda populacional. Além de acabar com essa disparidade, a criação do Fundosul também ajudaria a ampliar os investimentos conjuntos na infraestrutura dos três estados.

Zicosur e OEA
Os dois governadores também ratificaram um acordo de cooperação firmado no ano passado entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Zicorsur (Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul), bloco que integra 70 províncias de sete países e do qual o Codesul faz parte. O objetivo do acordo é alcançar o desenvolvimento sustentável, melhorar a competitividade e fortalecer institucionalmente os estados do Zicosur, explicou o secretário-executivo do Codesul no Paraná, Wilson Quinteiro. "A parceria com a OEA é bastante estratégica para o Codesul, porque vai ampliar a articulação em pautas ligadas ao desenvolvimento econômico e da pessoa humana com as principais economias mundiais. Também possibilita uma aproximação maior entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o BRDE", afirmou. Durante o encontro, foram assinadas ainda três resoluções do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), incluindo o orçamento para o exercício de 2020. Também está prevista a criação de um programa de compliance no banco, para dar mais transparência à aplicação de recursos e às práticas dos funcionários do BRDE.

Fórum de governadores
As discussões do Fórum Nacional de Governadores incluíram a polêmica em torno do fim da tributação do ICMS sobre combustíveis. O ministro Paulo Guedes tem o mesmo entendimento dos estados de que é impossível abrir mão de receita de forma imediata. Os governadores concordaram em debater o tema de forma mais técnica na reforma tributária e no pacto federativo, pautas que estão em discussão em Brasília. "Nós defendemos que o debate a respeito dos impostos sobre os produtos ocorra por meio da Reforma Tributária. Hoje há uma grande concentração de recursos na União. Queremos mais Brasil e menos Brasília. Essa posição foi compartilhada pelos governadores que participaram do Fórum desta terça-feira aqui em Brasília", comentou Carlos Moisés, governador de Santa Catarina.

"Os governadores desejam reduzir impostos, inclusive sobre combustíveis. É absolutamente inviável fazer isso de forma abrupta. Não há como fazer isso sem causar imenso prejuízo à própria população, com o colapso de serviços públicos", destacou Leite. No Rio Grande do Sul, a arrecadação com ICMS sobre combustíveis chega a R$ 6 bilhões, valor destinado à prestação de serviços públicos. Além disso, desse total, 25% é encaminhado aos municípios. "Não há como zerar ICMS sobre combustíveis. O que devemos fazer, sim, é aproveitar a oportunidade deste debate para avançarmos mais rapidamente sobre o tema da reforma tributária", ponderou Leite.

A Secretaria da Fazenda esclarece, inclusive, que se o Estado zerasse o ICMS sobre combustíveis, o déficit das contas públicas, hoje previsto em R$ 5,2 bilhões, saltaria para mais de R$ 10 bilhões em 2020. Na prática, isso equivale a oito folhas de pagamento do funcionalismo público. Para os governadores, a reforma tributária pode fazer com que a distribuição dos impostos seja mais equalizada, a fim de evitar que um item necessário, como o combustível, fique sobrecarregado, e que haja subtributação e suboneração em outros setores.

Também foram alvo de debate no âmbito do Fórum dos Governadores o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), a renovação do Fundeb, a revisão do Pacto Federativo, a distribuição dos royalties de petróleo, a securitização das dívidas e a extinção de 281 fundos públicos.