Assembleia do RS aprova PEC que retira plebiscito para vender estatais

Na noite desta terça-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). Foram registrados 40 votos favoráveis e 13 contrários. Para ser efetivada, a proposição ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação com, no mínimo, 33 votos favoráveis. De acordo com o Regimento Interno, é necessário um interstício de três sessões plenárias entre os dois turnos de votação. A previsão é de que essa votação aconteça no dia 7 de maio. Caso as expectativas do governo se cumpram, o objetivo do Executivo é encaminhar ainda em maio três projetos de privatização, um para cada uma das estatais indicadas – CEEE, Sulgás e CRM.

A PEC 272 2019, do Executivo, chegou à Casa em 6 de fevereiro de 2019. A proposta revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Em sua tramitação na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três votos contrários. 

O governador Eduardo Leite acompanhou a sessão plenária do Palácio Piratini, juntamente com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. “Essa vitória expressiva mostra por parte da nossa base uma convergência em torno da agenda que estamos propondo para o RS, algo que nos anima e entusiasma muito quanto ao futuro do Estado. Meu agradecimento a cada um dos 40 deputados que não fugiram a sua responsabilidade e se tornaram protagonistas do processo de transformação do Rio Grande”, pontuou Leite.