Guedes: reforma da Previdência e abertura de mercado são prioridades

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), afirmou nesta quarta-feira (2) que a sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios. Ele destacou que o novo governo pretende dar importância ao capital humano – como os economistas chamam o investimento em capacitação do cidadão. “Os economistas liberais sempre tiveram uma outra face, a do capital humano, a importância de investimento em saúde e educação. Pretendemos dar dinheiro para voucher [vales individuais] para saúde, creche e educação, investir na formação da criança de zero a nove anos. O governo tem essa ênfase, de um lado, dos conservadores, na família, e a ideia de investimento maciço em capital humano”, declarou.

Na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro destacou que o mercado é o principal mecanismo de inclusão social, que permite redistribuir dinheiro de setores privilegiados da sociedade para a saúde e a educação. Ele defendeu reformas estruturais para destravar a economia brasileira, classificando-as de “paredes” de sustentação do teto de gastos. “Teto, sem paredes de sustentação, cai”, declarou Guedes, ao explicar que pretende controlar o crescimento de gastos públicos, em vez de cortá-los dramaticamente. Segundo ele, o gasto do governo subiu de forma ininterrupta nas últimas quatro décadas, provocando diversas disfunções na economia. O novo ministro classificou o quadro econômico atual de “falsa tranquilidade”, mas disse que o país pagaria caro se a economia não mudasse de rumo.

De acordo com Guedes, o Brasil desperdiçou a oportunidade de crescer como tigres asiáticos por insistir numa economia concentrada no Estado, em vez de uma economia de mercado. Segundo o novo ministro, a “insistência” em ter o setor público como motor da economia produziu “dois filhões bastardos”: a expansão do gasto público e a desestabilização econômica. Nesse momento, ele foi bastante aplaudido por uma plateia formada por banqueiros e empresários. 

No discurso de posse, em que deu posse aos secretários, Paulo Guedes prometeu combater o corporativismo e a manutenção de privilégios para setores da sociedade. Ele negou que os liberais pretendem beneficiar apenas a faixa mais rica da população e disse que o novo governo trabalhará para tornar o Estado mais eficiente para distribuir os gastos para os setores menos favorecidos da sociedade. “Não adianta tentar preservar feudo, usado para comprar influência parlamentar, gasto publicitário. Vamos buscar excesso de gastos. Vamos buscar dinheiro, porque está faltando para saúde, para educação, para Bolsa Família”, declarou Guedes, sendo novamente ovacionado pela plateia.

Primeiras providências
Nos primeiros 30 dias no cargo, Guedes prometeu anunciar uma medida econômica a cada dois dias, para reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. Segundo ele, a equipe se concentrará em medidas que não exigem a votação do Congresso Nacional, até que os novos parlamentares tomem posse, em fevereiro, e o governo possa apresentar propostas de reformas estruturais. Guedes adiantou que o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, anunciará, nesta sexta-feira (4), medidas de combate à fraude e a privilégios na concessão de benefícios que podem gerar economia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões por ano. Ele defendeu ainda o estabelecimento de uma identidade digital que, segundo o ministro, poria fim a fraudes em todos os programas sociais.

Guedes não mencionou quando pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, nem deu detalhes. Ele, no entanto, disse que o regime atual é uma fábrica de desigualdades, com as aposentadorias mais altas concentradas em setores da sociedade. “Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo tem as menores”, declarou o ministro. Segundo ele, a democracia brasileira não está abalada e os Três Poderes funcionam com independência. Ele se disse mal interpretado, ao pedir uma “prensa” no Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência. Segundo ele, ele estava pedindo que a imprensa explicasse à população e aos parlamentares a importância das mudanças no regime de aposentadorias e pensões. “Eu estava defendendo um esclarecimento da opinião pública, uma opinião pública levada pela imprensa ao Congresso”, justificou.

Guedes ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência fará o Brasil crescer por dez anos de forma sustentável. Classificando o governo atual como uma aliança de centro-direita, entre liberais na economia e conservadores nos costumes, Guedes disse que o governo tem um plano B caso as mudanças não sejam aprovadas. Nesse cenário, o governo proporia uma reforma para desvincular todas as receitas e os gastos da União e aumentar a transferências para estados e municípios. De acordo com o ministro, há 30 anos, era natural que a democracia se protegesse ao vincular recursos para a saúde e a educação, depois de um regime militar que gastou muito em infraestrutura. Segundo Guedes, a desvinculação de todo o Orçamento federal e a redistribuição de recursos para estados e municípios acarretaria o que chamou de “PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo”, que permitiria à classe política assumir a responsabilidade pelo Orçamento da União.

“A classe política tem que fazer as escolhas. Hoje, classe política observa. Ao assumir o Orçamento nacional, a classe política desvincula todas as receitas e despesas da União. Ela pode votar mais verbas para a saúde e a educação, mas cortar de onde? Diminuindo subsídios. Temos R$ 300 bilhões de desonerações fiscais, gastos tributários, isenções. Cortem [os R$ 300 bilhões], mas deem os recursos à saúde e à educação”, discursou. Depois de afirmar que o Congresso pode assumir a gestão do Orçamento e redistribuir dinheiro para estados e municípios, Guedes disse que o presidente Jair Bolsonaro representa uma oportunidade para limpar a imagem dos políticos. “O capitão pode ser o caminho da reabilitação da classe política”, declarou. “A troca não é mais de toma lá, dá cá. Acho que a classe política entende isso, até porque 50% do Congresso foi renovado”, comentou Guedes.