Proposta do Fundo Sul é protocolada na Câmara dos Deputados

A proposta de criação o Fundo Sul, um fundo constitucional destinado a fortalecer projetos e propostas para o desenvolvimento social e econômico de municípios com baixo IDH da Região Sul, foi protocolada essa semana na Câmara dos Deputados. O coordenador da Bancada Paranaense, o deputado federal Toninho Wandscheer esteve em reunião com coordenadores das bancadas Sul e Sudeste, para discutir os próximos passos da articulação, a fim de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 27/2023, seja aprovada. "Agora, nosso próximo passo é trabalhar de forma organizada para garantir a aprovação dessa PEC na Câmara dos Deputados", afirmou o deputado Toninho Wandscheer, autor da proposta. "Seguimos comprometidos em trabalhar para transformar essas propostas em realidade, visando o fortalecimento das regiões Sul e Sudeste, e contribuindo para o avanço e a prosperidade do nosso Brasil", concluiu.

Durante o encontro, ficou acordado que no início de junho será realizada uma reunião em Minas Gerais, com a presença dos governadores do Paraná, de Santa Catarina e do Grande do Sul, para discutir os detalhes sobre o Fundo Sul. Caso a proposta do Fundo Sul seja aprovada, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul terá o encargo de fazer as operações do fundo, em razão da experiência na gestão e aplicações de fundos orçamentários e recursos de longo prazo, além de sua atuação nos três estados do Sul.

O presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski acredita que a criação do fundo "possibilitará equidade nas políticas que são estabelecidas para outros estados, que já têm fundos da mesma natureza. Isso traz possibilidade de novos recursos para resolver as diferenças sociais entre os três estados e a sociedade será a grande beneficiada". O diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira, explicou outros detalhes da aplicação do Fundo Sul. "O fundo será distribuído para regiões mais vulneráveis. Os três estados do Sul têm em torno de 20% dos municípios com IDH baixo. Serão juros subsidiados e com isso teremos condições para um desenvolvimento homogêneo", concluiu.

Em março, o vice-governador do Paraná, Darci Piana, membros do G7 (grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo do Paraná) e parlamentares da bancada federal se reuniram no BRDE com seus diretores, quando discutiram sobre o que está previsto no Fundo Sul, assim como adesão ao movimento de aprovação da emenda parlamentar no Congresso. Com a criação do fundo, a população teria acesso a financiamentos com juros subsidiados e aplicados nas regiões com baixos indicadores de educação, emprego e saúde. O recurso seria redistribuído do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previstos no artigo 159 da Constituição Federal.