Governo de SC encaminha projeto de reforma da previdência à Assembleia

O governo catarinense encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A medida tem como objetivo preservar a capacidade de pagamento das aposentadorias atuais e futuras e garantir a continuidade de investimento para atender a toda população.

A proposta segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo governo federal e promulgada pelo Congresso em novembro de 2019. O texto inclui adequações na idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, alíquotas, limite de isenção, cálculos do benefício da aposentadoria e da pensão e regra de transição. A Previdência catarinense tem um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021. Isso consome recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e outras atividades-fim do Executivo. Apenas neste ano, são mais de R$ 416 milhões por mês, em média, que deixam de ser aplicados em serviços públicos essenciais.

"A situação é preocupante. A cada R$ 1 real arrecadado com ICMS líquido pelo Estado, R$ 0,48 vão para a previdência. Em 2019, ela consumiu dez vezes o valor que foi destinado à agricultura", compara o chefe da Casa Civil, Eron Giordani. A estimativa inicial é que a medida, se aprovada, gere uma economia de R$ 22 bilhões em duas décadas. Já no primeiro ano de implantação a economia chegaria a R$ 850 milhões. Cada catarinense paga, em média, mais de R$ 965 em impostos todos os anos só para arcar com a folha de pagamento da previdência. Em 2019, foram utilizados R$ 6,8 bilhões para o pagamento de 70 mil benefícios previdenciários, montante nove vezes maior do que os recursos destinados à Infraestrutura. Há cinco anos, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade.

Segundo projeções financeiras, a economia para o tesouro do estado de Santa Catarina a partir da implantação da reforma será de R$ 4,2 bilhões para os primeiros cinco anos. Com esse montante, o governo estadual poderia, para efeitos de comparação, asfaltar a distância de Florianópolis a Salvador (2.673 quilômetros) e ainda sobraria asfalto para cobrir a distância de Florianópolis a Blumenau (140 quilômetros).