Governadores pedem recursos do auxílio emergencial ainda em maio

Os governadores pediram, em reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (21), que a primeira parcela do auxílio emergencial para compensar as perdas de arrecadação em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus seja repassada ainda em maio. Bolsonaro afirmou, no final da reunião de pouco mais de uma hora, que contou também com a participação dos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, que fará a sanção do projeto "o mais rápido possível".

Como compensação, o projeto congela os salários de servidores públicos da União, de Estados e municípios até o final de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste. Ainda durante a reunião, os governadores reforçaram a necessidade de encaminhar ao Congresso o projeto de regulamentação do acordo histórico envolvendo Estados e Distrito Federal, com homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Kandir. Após mais de duas décadas de discussões, R$ 65,5 bilhões devem ser repassados aos Estados até 2037, sendo 25% destinados a municípios.

Projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, foi aprovado depois de voltar ao Senado no dia 6 de maio com valor de R$ 125 bilhões. Desse total, R$ 60 bilhões divididos em quatro parcelas são transferências diretas, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para Estados e R$ 20 bilhões para municípios).