Cosud se compromete com pautas ambientais e econômicas

Os governadores dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram, neste sábado (10/8), a Carta de Pedra Azul, um compromisso do consórcio em áreas ligadas a meio ambiente, segurança pública e economia. A divulgação do documento ocorreu durante o encerramento da 11ª edição do Cosud, no Parque Estadual da Pedra Azul, região serrana do Espírito Santo. A Carta de Pedra Azul reúne as principais conclusões ligadas às discussões entre governadores e secretários em 14 grupos de trabalho temáticos. A atual edição teve como focos principais a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a integração das forças de segurança para o combate ao crime organizado e um posicionamento acerca da reforma tributária, que está em processo de regulamentação no Congresso Nacional.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que atualmente preside o Cosud dentro de um sistema rotativo, foi representado no encerramento do evento pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges. Ele chegou a participar de um encontro com os demais governadores do Sul e Sudeste em Pedra Azul, mas se deslocou para São Paulo junto com o governador Tarcísio de Freitas após um acidente aéreo que vitimou 62 pessoas na cidade paulista de Vinhedo na tarde de sexta-feira (9), entre eles oito servidores do Paraná. Com isso, a cerimônia de encerramento contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rio de Janeiro, Claudio Castro; Minas Gerais, Romeu Zema; Espírito Santo, Renato Casagrande; além de representantes dos governos de São Paulo e de Santa Catarina. "O Cosud é uma demonstração de como a soma de esforços pode ajudar a enfrentar diversos problemas que são comuns às duas regiões. Estes encontros representam uma integração efetiva dos estados em prol do desenvolvimento econômico, social e humano, no combate à criminalidade e aos diversos tipos de violência", avaliou Borges.

"São assuntos que são de todos nós, não é 'reserva de mercado' nenhum Estado, como a própria Segurança Pública. Santa Catarina é um bom exemplo no combate à criminalidade, mas é um assunto em que sempre podemos avançar em conjunto. E o Cosud é esse palco onde a gente discute a grande dificuldade de cada estado, para a gente colaborar um com o outro, sofrer junto e se ajudar, mesmo que o seu estado não seja afetado por aquilo, nós somos parceiros para resolver", explicou o governador Jorginho Mello, que participou do primeiro dia e do segundo dia das reuniões de trabalho. "O Cosud é um espaço importante para fortalecer os posicionamentos dos governos do Sul e do Sudeste. Essa integração, obtida a partir de muito diálogo, dá um peso maior às demandas dos nossos Estados. A edição do Espírito Santo reforçou esse caráter colaborativo do consórcio", refletiu Leite.

Meio ambiente
Os recentes desastres naturais ligados ao às emergências climáticas em nível global, que culminaram com as piores enchentes da história do Rio Grande do Sul no início de 2024, reforçaram o meio ambiente como um dos temas centrais do Cosud. Para avançar neste aspecto, os governadores defenderam uma abordagem integrada visando a implementação de políticas públicas que mitiguem os impactos dessas mudanças sobre as comunidades locais.

"Os estados do Cosud assumem o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas", diz um trecho da Carta de Pedra Azul, assinada pelos sete governadores. Para garantir a eficácia prática das ações, os estados comprometeram em apoiar os municípios na elaboração de planos municipais de adaptação às mudanças climáticas e a redução dos riscos associados a elas. Para isso, os governadores propuseram a integração de dados, equipamentos e sistemas de gestão dos órgãos ambientais e de defesa civil entre estados e administrações municipais.

A Carta de Pedra Azul também traz um posicionamento conjunto sobre a necessidade de que os estados do Sul e do Sudeste sejam ouvidos em uma ampla discussão sobre a "PEC da Segurança Pública". Os governadores também cobraram agilidade da União na liberação de recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na modalidade "fundo a fundo" e convênios para garantir aos Estados maior celeridade na execução de projetos prioritários no setor. O Cosud também planeja firmar um termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos Estados para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro. Outro ponto já discutido e que deve avançar é a maior integração das forças policiais estaduais.

O terceiro eixo da carta foi a economia, dividida em dois pilares. Em um deles, os governadores manifestaram preocupação com alguns temas relacionados à regulamentação da reforma tributária, especialmente o custeio do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; o período-base para reajuste das alíquotas de combustíveis; a onerosidade de incentivos fiscais para ressarcimento pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; o limite máximo do percentual da receita do IBS destinado aos Fundos de Combate à Pobreza; e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

"Os governos do Cosud estão acompanhando as discussões do Congresso Nacional e apresentarão em breve aos relatores das matérias as propostas alinhadas no encontro do Cosud, esperando que prevaleça o espírito de colaboração federativa, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços", cita a Carta de Pedra Azul. Por fim, como já ocorreu em encontros anteriores do Cosud, todos os governadores reiteraram o apoio ao Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estão enquadrados no regime de recuperação fiscal, nas discussões sobre a renegociação de dívidas destes estados com o a União. Segundo os mandatários estaduais, um novo acordo que melhore as condições de pagamento das dívidas a partir da desoneração de parte dos juros tem o potencial de contribuir com o desenvolvimento destas unidades da federação e do próprio Brasil. 

CNPJ próprio
Os sete governadores das regiões Sul e Sudeste do Brasil também formalizaram a decisão de implementar um fórum permanente do Cosud. A novidade visa fortalecer a cooperação entre os estados e garantir o gerenciamento mais eficiente e contínuo dos temas socioeconômicos e ambientais que afetam a população. Com a nova estrutura, o consórcio passará a contar com CNPJ e conta conjunta, permitindo que, pela primeira vez, tenha organização financeira própria. A sede ficará em Brasília, onde a equipe está em processo de abertura do CNPJ no Distrito Federal e elaboração do contrato de rateio. Cada estado contará com um representante no Conselho de Administração, garantindo que todos tenham voz nas decisões. Até então, o Cosud operava apenas durante os eventos, e a gestão dos recursos era inteiramente responsabilidade do estado-sede. Agora os grupos de trabalho do consórcio serão transformados em câmaras temáticas fixas, que abordarão de maneira contínua e pautada assuntos nas áreas de educação, saúde, segurança, meio ambiente, desenvolvimento econômico, governo, e desenvolvimento humano e social. A 12ª edição do encontro dos integrantes do Cosud deverá ocorrer no final de novembro, em Florianópolis (SC).