Governos do Sul e do Sudeste elaboram carta à União com propostas de revisão de políticas públicas

Os governadores do Sul e do Sudeste apresentaram neste sábado (4) a Carta do Rio de Janeiro, documento em que solicitam ao governo federal a revisão de políticas públicas que impactam diretamente os Estados. O material foi elaborado durante o 7ª encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Entre os principais assuntos abordados no documento estão pautas comuns aos estados como a reforma tributária e o Pacto Federativo, a dívida pública com a Federação, o fortalecimento das agências de regulação e uma maior integração com o governo federal.

"Discussões como a reforma tributária, a revisão das dívidas públicas estaduais com a União, e um alinhamento maior entre o governo federal e os estados para a criação de leis e que impactem diretamente as gestões estaduais, são imprescindíveis para garantir um bom funcionamento da máquina pública", destacou Ratinho Junior. O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, que esteve presente durante a leitura da carta como representante de Ratinho Junior, destacou a importância de iniciativas como esta para que os pedidos dos estados ganhem força e sejam mais efetivos perante o governo federal.

Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, ressaltou que é preciso fazer um pacto com o apoio da reforma tributária. "A burocracia no Brasil nos atormenta. A máquina pública é complicada muitas vezes por interesse de grupos específicos. Ela é muito pesada. Há o problema dos juros. Não vai nos ajudar a crescer nunca", afirmou. "Que uma reforma tributária é essencial para o Brasil, nós temos certeza. Criamos um grupo técnico de secretários dos Estados para ficarmos atentos aos detalhes do que venha a ser votado, a como serão os mecanismos de compensação e os encaminhamentos. Muitas pessoas querem abrir um negócio, mas acabam tendo medo, ao depararem com um sistema da ordem tributária desse tipo. E toda a energia acaba drenada para administrar uma situação tributária ultrapassada", observou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

Os governos que integram o Cosud se comprometeram a trabalhar em conjunto com governo federal e municípios na aprovação de uma reforma tributária mais ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes. Segundo a carta, a modernização tributária deve promover a justiça social e fomentar o desenvolvimento local. Outro ponto abordado foi o pacto federativo. Os estados do Sul e do Sudeste solicitam que não sejam mais estabelecidas unilateralmente pela União, sem ouvir os entes federados, medidas que representem impacto nas contas públicas estaduais. Os estados pedem ainda que a União inicie um processo de compensação das perdas de arrecadação com o ICMS impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, respectivamente, de 11 de março de 2022 e 23 de junho de 2022, cujos efeitos, somados, impuseram, até dezembro de 2022, mais R$ 45 bilhões de perdas aos estados. O dever de compensar está previsto na própria lei.

O documento também solicita a revisão do modo como as dívidas são cobradas dos entes. Hoje, o Sul e o Sudeste correspondem a 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, segundo a carta, é insustentável que estados paguem essa dívida e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. Os gestores também pedem que o Congresso Nacional prorrogue de forma perene a Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), uma medida que permite que os recursos arrecadados sejam aplicados em qualquer área, sem a necessidade de destinação obrigatória para setores específicos. A ideia é que a prorrogação inicie em 40% no primeiro ano (2024), reduzindo-se em um ponto percentual ao ano, até atingir 30% em 2034.