Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta. A lei volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal. 

O Plenário rejeitou destaque que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo. O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil