Alesc autoriza abertura de impeachment de Carlos Moisés no caso do reajuste dos procuradores

Com 33 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira (17). A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020 e pode resultar na cassação do governador, caso ele seja considerado responsável pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Com a decisão do Plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça, que será formada nos próximos dias. Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada.

A discussão sobre o impeachment do governador começou por volta das 19h10. Antes, os deputados já haviam autorizado a abertura de processo contra vice-governadora. Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo Plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos, mas obteve seis. A votação demorou sete minutos e foi concluída por volta das 20h42. Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), colocou em votação a Redação Final dos dois PDLs, que foi aprovada. Com o resultado, eles serão transformados em decreto legislativo e publicados no Diário Oficial da Alesc. O governador e a vice serão notificados da decisão.

Posição do governador
Moisés lamentou a decisão da Alesc de dar prosseguimento ao processo de impeachment. "A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia", afirmou o governador, por meio de nota. Moisés declarou que permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. "A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado. Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade", finaliza o documento enviado à imprensa tão logo a votação terminou.

Entidades empresariais
As entidades empresariais de Santa Catarina emitiram manifesto sobre as consequências negativas para o ambiente de negócios que podem ser provocadas por um possível afastamento do governador e da vice. Conforme a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o foco, tanto do setor público quanto do privado, deveria estar no enfrentamento da pandemia e na preservação da saúde dos catarinenses, bem como nas ações voltadas a estimular a retomada da economia. Salienta que espera que o assunto seja resolvido com celeridade e que a avaliação seja justa e focada prioritariamente nos interesses do cidadão catarinense.A Fiesc também considera que o risco de impedimento do governador gera insegurança no ambiente institucional, o que é negativo para a economia, especialmente considerando o momento emblemático pelo qual o estado está passando.

Na opinião da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), esta é uma decisão que trará ainda mais incertezas ao destino dos catarinenses. A entidade argumenta que, caso confirmado, o vazio institucional será prejudicial à recuperação econômica de Santa Catarina, que começa a dar bons sinais de retomada diante da maior crise da história. A Acif também alerta que a combinação do caos econômico com um imbróglio institucional custará muito ao estado, contribuindo para a insegurança dos poderes e evasão de investimentos. O Fórum de Turismo da Grande Florianópolis (Fortur) destacou que quaisquer denúncias devem ser rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes. A entidade entende que o momento para um julgamento político é inapropriado e até prejudicial à retomada da economia. O Fortur é composto pela ACIF, CDL, Fecomercio, Fiesc, Federação dos Conventions, Floripa Convention, Abrasel, Abih, Acatmar, Abeoc, Abav, Floripa Amanhã, Fhoresc, Sebrae, Sindetur e SHRBS.